Mudanças na carga tributária para veículos novos e usados

Mal começamos o ano de 2021 e as atualizações tributárias estão a todo vapor. No próximo dia 15 de janeiro de 2021, entra em vigor o Decreto 65.255 de 2020, que estabelece aumentos na carga tributária de ICMS na venda de veículos novos e usados dentro do Estado de São Paulo.

Diante das novas mudanças tributárias em SP, a indústria automotiva encara desafios significativos. A inovação será chave para navegar neste cenário de aumento de ICMS em veículos.

O Decreto altera o artigo 11 e 65 do Anexo II do Regulamento do ICMS de São Paulo, aumentando a carga efetiva de ICMS de 12% para 13,3% para veículos novos, e mudando a redução da base de cálculo de ICMS de 90% para 69,3% para veículos usados.

Essas alterações aumentam em 207% a carga efetiva ICMS para veículos usados, que certamente serão os mais afetados a partir da vigência do Decreto.

Contudo, outros impactos serão sentidos, o aumento da carga tributária desestimulará a aquisição de veículos usados para entrada em financiamentos; veículos usados terão seus valores reduzidos; e consequentemente, com a desvalorização dos usados, menos veículos novos serão vendidos.

Não é atoa que as montadoras reduziram sua produção, temendo os efeitos da pandemia e de possíveis aumentos na carga tributária pelo Estado, uma vez que foram gastos rios de dinheiro em auxílios e estímulos à economia brasileira.

Esse é mais um dos capítulos ruins que a indústria automotiva terá que enfrentar. Inovação e tecnologia serão cruciais para combater aumento de custos e impostos. Todavia, isso não isenta o Governo de dar andamento às reformas essenciais, entre elas a tributária.