Impactos do Acordo UE-Mercosul no setor automotivo / Impacts of the EU-Mercosur Agreement in Brazil

O real impacto do Acordo Comercial entre a União Europeia e o Mercosul no setor automotivo não pode ainda ser traçado, mas já podemos verificar as primeiras impressões.

Desenhando o futuro do setor automotivo: o Acordo entre União Europeia e Mercosul traz novos desafios e oportunidades.

Nesse Acordo vigorará o regime de cotas e reduções graduais tarifárias, onde uma parte da importação terá suas tarifas reduzidas e outra parte seguirá a redução gradativa. Essa é uma forma de proteger a indústria nacional de ambos blocos econômicos.

Durante os sete primeiros anos, a Europa poderá exportar, para o Mercosul, 50 mil veículos por ano com alíquota de 17,5% (regime de cotas). Acima desse limite, continuará sendo aplicada a alíquota atual do imposto de importação de 35%. Desses 50 mil veículos importados ao Mercosul, 32 mil poderão ser distribuídos ao Brasil.

Em contrapartida, o Mercosul não terá limite de volumes de exportação de veículos para o mercado europeu.

A partir do oitavo ano, se iniciará a aplicação da tabela de reduções graduais de imposto para os veículos importados fora da cota da seguinte maneira:

- 28,4% no primeiro ano e seguindo para: 21,7%, 15%, 12,5%, 10%, 7,5%, 5,0% e 2,5%, totalizando 8 anos de reduções graduais.

No 15º ano do Acordo, vigorará o livre comércio entre os blocos.

Outro fator importante atinge a produção de veículos, que é o estabelecimento do conteúdo regional de 55% para cada veículo, ou seja, cada veículo produzido deverá conter um percentual de 55% de peças produzidas em ambos os blocos.

Diante disso, o Acordo pode trazer impactos significativos ao setor automotivo brasileiro, tanto na produção como na comercialização, já que a indústria nacional não exporta veículos para a Europa, pelo contrário, importa muito dessa região.

Outro ponto que merece atenção é o desequilíbrio comercial quando falamos de importação e exportação de peças, o Brasil exportou 1,7 bilhões de reais e importou 4,2 bilhões de reais.

Assim, nesse primeiro momento, verifica-se que o Acordo é favorável à União Europeia.

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The real impact of the Trade Agreement between the European Union and Mercosur in the automotive sector cannot yet be traced, but we can already see the first impressions.

In this Agreement, the regime of quotas and gradual tariff reductions will be in force, where part of the import will have its tariffs reduced and the other part will follow the gradual reduction.

This is a way to protect the national industry from both economic blocs.

During the first seven years, Europe will be able to export 50,000 vehicles per year to Mercosur at a rate of 17.5% (quota regime). Above this limit, the current 35% import tax rate will continue to be applied. Of these 50 thousand vehicles imported into Mercosur, 32 thousand may be distributed to Brazil. In return, Mercosur will have no limit on vehicle export volumes to the European market.

As of the eighth year, the application of the table of gradual tax reductions for vehicles imported outside the quota will begin as follows: - 28.4% in the first year and moving on to: 21.7%, 15%, 12.5%, 10%, 7.5%, 5.0% and 2.5%, totaling 8 years of gradual reductions.

In the 15th year of the Agreement, free trade between the blocs will be in force. Another important factor affects the production of vehicles, which is the establishment of a regional content of 55% for each vehicle, that is, each vehicle produced must contain a percentage of 55% of parts produced in both economic blocks.

In view of this, the Agreement can bring significant impacts to the Brazilian automotive sector, both in production and in marketing, since the national industry does not export vehicles to Europe, on the contrary, it imports a lot from this region.

Another point that deserves attention is the trade imbalance when we talk about importing and exporting parts, Brazil exported 1.7 billion reais and imported 4.2 billion reais.

Thus, in the first instance, it appears that the Agreement is favorable to the European Union.